sexta-feira, 5 de abril de 2013

Usando a lei para calar a boca dos outros

A censura judicial anda tendo trabalho. Praticamente ao mesmo tempo em que os responsáveis pelo livro Privataria Tucana são condenados por terem publicado a  obra num momento inconveniente para o candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, José Serra, o blog Viomundo é penalizado -- ao ponto, parece, da inviabilidade econômica -- por ofender o jornalista Ali Kamel, do Grupo Globo. Casos notórios anteriores são o do Jornal Pessoal, condenado por chamar um latifundiário de... latifundiário, e o das duas censuras impostas ao Estadão, a envolvendo o filho de José Sarney e outra, o blog de João Bosco.

Em todos esses casos, o que mais me estupidifica -- como cidadão pagador de impostos, jornalista e escritor ingenuamente leigo nos labirintos kafkianos do Judiciário -- é o absoluto desprezo, em cada decisão censória, pelo simples e comezinho conceito de "verdade".

Nos dois casos envolvendo o Estadão, a informação censurada era comprovadamente verdadeira; no da Privataria Tucana, o próprio juiz afirma que o mérito do livro não estava em questão. Nos do Jornal Pessoal e de Viomundo, parece haver uma mistura de opinião e informação envolvidos no conceito, um tanto quanto nebuloso, de "ofensa".

Em seu livro You Can't Read This Book: Censorship in an Age of Freedom, o jornalista britânico Nick Cohen mostra como os conceitos de "ofensa" e  de"ofensivo" foram transformados numa espécie de arma moral/judicial de destruição em massa, usada por indivíduos poderosos -- e grupos com lobbies organizados -- para calar a boca de desafetos e sufocar o debate público. Ele chama atenção para o fato de que os supostos "crimes contra a honra" estão entre os poucos onde o ônus da prova recai sobre o acusado -- que tem de provar que o que disse não é mentira, não foi dito com intuito ofensivo, etc. -- e não sobre o queixoso. Escrevendo sobre o sistema judiciário britânico, diz:

"A crença de que 'Quem diz a verdade não merece castigo' não se aplica na Inglaterra (...) [Os tribunais] dizem ao queixoso que ele não precisa provar ter sofrido dano ou prejuízo. Não analisam se o queixoso tinha uma boa reputação que a lei fosse obrigada a defender. São presididos por juízes de classe média alta sem nenhum respeito instintivo pela liberdade de expressão, ou entendimento fundamental de sua importância."

Cohen escreve sobre a Inglaterra, mas poderia estar escrevendo sobre o Brasil. Em outro trecho do livro, ele lamenta o fato de a esquerda ter assimilado a ideia de "ofensa" como arma moral dentro das chamadas "políticas de identidade", o que vê como um desenvolvimento recente: na luta contra a segregação racial na África do Sul, nota, não ocorreu a ninguém chamar as críticas ao apartheid de "afrikaanofóbicas", da mesma forma que as críticas à misoginia das leis de países islâmicos hoje são chamadas, muitas vezes, de islamofóbicas. A denúncia e a invectiva contra a noção de que grupos e ideias -- não só indivíduos -- podem ser ofendidos e, portanto, merecem reparação ocupa boa parte do livro.

Mas, voltando à questão judiciária: Cohen lembra um fato pouco mencionado hoje em dia, o de que a primeira grande campanha orquestrada para usar leis de defesa da honra, a fim de calar a imprensa, foi desencadeada por políticos racistas do sul dos EUA, com o intuito de inviabilizar a cobertura da repressão aos atos de desobediência civil dos negros inspirados por Martin Luther King, nos anos 60. O New York Times chegou a ser multado por "ofender" um político do Alabama.

A questão foi parar na Suprema Corte, que decidiu que o debate público deveria ser "desinibido, robusto e aberto". Segundo o tribunal, sofrer ataques "veementes, cáusticos e desagradáveis" era, na paráfrase feita por Cohen,  o preço do exercício do poder numa democracia. Políticos e autoridades tinham de "aprender a viver com isso".

Políticos a autoridades, certo. E quanto aos cidadãos privados? A Suprema Corte decidiu que, uma vez engajado num debate de interesse público, não basta ao cidadão provar que o que um jornalista escreveu é falso ou difamatório, mas também que o autor da declaração foi "negligente" -- isto é, contou a mentira deliberadamente, ou não se esforçou para confirmar a veracidade do que dizia.

Sobre a circulação de opiniões, em 1974 o tribunal constitucional dos EUA determinou que "não importa o quanto uma opinião possa parecer perniciosa, dependemos, para corrigi-la, não da opinião de juízes, mas da competição com outras ideias". Uma afirmação de humildade que cairia bem em outras jurisdições, para além do Rio Grande.

 Voltando ao Brasil, é importante notar que o apelo ao tacape da censura judicial ou, de modo mais genérico, o uso do Judiciário para intimidar vozes discordantes, seja com base na noção subjetiva de "ofensa" ou com desprezo olímpico pela veracidade do que se divulga, é largamente ecumênico.

Jornalistas processam-se uns aos outros; a ATEA (da qual, aliás, sou membro) processa o Datena; a Folha de S. Paulo, ela própria vítima de bullying jurídico por parte da Igreja Universal, segue firme e forte em sua perseguição ao blog Falha de São Paulo. E assim por diante.

Falei do processo da ATEA, o que nos traz à questão da proteção das minorias contra discursos de preconceito. Eu, pessoalmente, sou um liberal à la Stuart Mill: o único discurso que merece repressão é o que incita diretamente à violência. Mas, tá, isso pode soar radical demais, só que: é fácil simpatizar com o uso do Judiciário para calar a boca de racistas e homofóbicos, até o momento em que as pessoas denunciadas comecem a recorrer à Justiça para se dizer "ofendidas" com os rótulos de "racista" e "homofóbico".

Voltando a Cohen, ele descreve como a assimilação das políticas de identidade pela maioria, na Índia, levou o  maior artista plástico do país ao exílio, porque radicais hinduístas declararam-se "ofendidos" por sua obra.

O que não quer dizer que toda demanda por reparação, retratação e direito de resposta seja, a priori, ilegítima. Mas o mundo seria um lugar muito melhor se houvesse a adoção de critérios para evitar uma espécie de corrida armamentista jurídica onde supostos "ofensores" e queixosos "ofendidos" ficam trocando de lugar, como uma dança maluca, onde o critério da veracidade é jogado ao vento e onde a sociedade como um todo sofre com a restrição da circulação de informações e ideias.

E esses critérios nem são tão difíceis de achar assim: veracidade primeiro e, depois, a presença de malícia ou negligência. A correta alocação do ônus da prova na hora de determinar se algum dano foi, de fato, provocado. Respeito à liberdade de expressão como valor fundamental da democracia. Aceitar que juízes de Direito não são juízes de opinião. É assim tão difícil?

terça-feira, 2 de abril de 2013

O estado do Estado laico, ou: recordar é viver

Setores do movimento evangélico brasileiro vêm adquirindo uma reputação -- não de todo imerecida, diga-se -- de inimigos do Estado laico. Por contraste, o catolicismo começa a a parecer até "manso", e não é difícil encontrar nas redes sociais alusões a uma suposta "ameaça evangélica" às liberdades civis e republicanas. 

Minha impressão, no entanto, é a de que os evangélicos estão apenas pagando o preço de chegar tarde à festa, e que quando se trata de violar a liberdade alheia não existe, de fato, religião "mansa". Abaixo, alguns casos em que liberdades básicas de um Estado supostamente laico -- de investigação científica, de crítica, de expressão artística -- foram violadas, no Brasil, por motivos religiosos. E o único evangélico que teve algo a ver com qualquer um deles foi, no fim, a vítima.



1986: Recém-saído de uma ditadura de duas décadas, o Brasil ressuscita uma das marcas do período autoritário, a censura de artes e espetáculos, para evitar a exibição do filme Ave-Maria, de Jean-Luc Godard, considerado ofensivo aos católicos.





1995: Chute em imagem de gesso de santa católica leva a comoção nacional. Pastor Sérgio von Helde é condenado em público por figuras que vão de Afanásio Jadadzji ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. O ato é tratado como um escandaloso caso de "intolerância religiosa". Von Helde acaba condenado à prisão (o que, curiosamente, não é visto como uma reação intolerante), mas uma série de apelações e a morosidade da justiça brasileira atuam a seu favor. Hoje, segundo a Wikipédia, vive nos EUA.




2005: O então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, católico fervoroso, vai ao STF para tentar invalidar a lei que autoriza pesquisas científicas com células-tronco. A Advocacia-Geral da União contesta a tese de Fonteles, denunciando-a como "embasadas na doutrina católica" e, portanto, sem valor jurídico num Estado laico. O STF acaba concordando com a Advocacia-Geral, mas só em 2008. Os prejuízos para a ciência brasileira, nesse meio-tempo, são imensos.




2006: Protestos de católicos levam o Banco do Brasil (empresa estatal de um Estado laico) a censurar as obras "Desenhando com Terços", da artista plástica Márcia X, de sua mostra sobre arte erótica. 


2008: Decisão judicial, em ação impetrada por padre católico, proíbe a Editora Abril de reutilizar as fotos da atriz Carol Castro segurando um terço, publicadas originalmente na revista Playboy, e impede ainda a realização de futuros ensaios fotográficos para a revista masculina envolvendo objetos de culto religioso.