sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

De passaportes e de leis

"Todos os homens serão livres para professar e, por meio de argumentos, defender suas opiniões em questões de religião, e essas opiniões de modo algum irão diminuir, aumentar ou afetar suas capacidades civis".

A frase acima não é de nenhum neoateu radical, mas faz parte do Ato de Estabelecimento da Liberdade Religiosa da Virginia (EUA), proposto por Thomas  Jefferson em 1779, mas aprovado apenas em 1786. A redação avança, em alguns pontos importantes, para além de outra peça histórica de legislação sobre liberdade religiosa, o Édito de Torda, assinado pelo rei João Sigismundo da Transilvânia em 1568:

"Nenhum dos superintendentes ou outros abusarão dos pregadores, nem ninguém será desprezado por sua religião por ninguém, de acordo com os estatutos, e não se permite que ninguém ameace quem quer que seja, com a prisão ou perda de cargo, por causa de seus ensinamentos".

O Édito de Torda veda a perseguição religiosa, e o faz de forma limitada: a íntegra do decreto deixa claro que a liberdade garantida ali é limitada aos pregadores do cristianismo; já o texto de Jefferson fala de "opiniões religiosas", o que inclui do paganismo ao ateísmo e à adoração de deuses astronautas ou de LOL Cats, e veda também o privilégio religioso: ele proíbe não só que o Estado prejudique uma pessoa por conta de sua fé (ou ausência de), mas também que a privilegie: "Essas opiniões de modo algum irão diminuir, aumentar ou afetar suas capacidades civis"

O que a concessão desbragada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty a líderes religiosos, sejam prelados católicos ou empresários do televangelismo, mostra, portanto, é que em termos de evolução da liberdade religiosa nós, brasileiros, estamos perdidos em algum ponto do caminho entre os séculos XVI e XVIII. 

Não que o caminho seja fácil: a lei de Jefferson levou quase dez anos para ser aprovada, e antes que ela passasse outro grande líder histórico da luta pela separação entre Estado e religião, James Madison, teve de se bater contra uma peça legislativa que buscava criar, na Virgina, um imposto para garantir o sustento dos disseminadores da religião cristã (levando-se em conta que o passaporte diplomático sai do dinheiro dos contribuintes... Bom, deixa pra lá). 

Na luta contra a lei do imposto cristão, Madison redigiu seu épico Memorial e Advertência contra Taxações Religiosas, texto que, temo, em breve terá de ser traduzido, adaptado para a realidade local e lido em voz alta nas casas legislativas do Brasil, supondo-se que seja possível encontrar algum político com tutano para fazê-lo. Escrito do ponto de vista de um cristão e dirigido a outros cristãos, ele constrói um caso meticuloso contra a subvenção pública da atividade religiosa.

"Um governo justo (...) será melhor sustentado ao proteger cada Cidadão no desfrute de sua religião com a mesma mão igualitária com que protege sua pessoa ou sua propriedade; ao nem violar os direitos iguais de uma seita, e nem permitir que uma seita viole os de outra".

Numa passagem mais inflamada, Madison compara a subvenção pública da religião a uma forma de perseguição: "[O imposto] degrada, da igualdade entre os cidadãos, todos aqueles cujas opiniões a respeito de religião não se dobram às da autoridade legislativa. Distante como possa ser, em sua forma atual, da Inquisição, difere dela apenas em grau."

Alguém poderia se sentir tentado a reduzir a questão a um simples problema de democratização do privilégio. Essa é uma solução bem brasileira -- nas palavras de Millôr Fernandes, "ou se instaura a moralidade, ou nos locupletemos todos". 

Em resumo: se rolar um passaportezinho de primeira classe para todos os pastores, todos os bispos, pais-de-santo e monges budistas, para as lideranças GLBT, para os presidentes das LiHS e da ATEA e (por que não?) para este blogueiro e sua senhora, não ficaríamos todos numa boa?

Não, não ficaríamos. A função do passaporte diplomático é facilitar o trânsito internacional de pessoas que representam oficialmente o país, não comprar a boa vontade dos líderes de grupos de pressão organizados. Devia ser óbvio. Pena que, pelo jeito, não é.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Mais ciência sobre armas, por favor

A questão da posse (e porte) de armas de fogo pela população civil é uma que causa grandes paixões dos dois lados do debate. Como costuma acontecer com todo grande problema polêmico de política pública, as posições costumam preencher um amplo espectro que vai do apelo aos princípios ao apelo às consequências.

Nos dois extremos, a coisa tende a assumir um aspecto que é muito bem definido pela frase latina fiat justitia ruat caelum, "faça-se a justiça mesmo que o céu caia": a busca inflexível por princípios a despeito das consequências está na base de muita tragédia grega; já a preocupação extremada com consequências pode levar à conclusão de que a prisão ideal é também a sociedade ideal, onde cada um tem sua cela própria, a comida e o tratamento médico são garantidos e, não menos importante, os uniformes listrados evitam qualquer tipo de ostentação de desigualdade social.

No caso da posse de armas, os princípios em jogo parecem ser o da autonomia do indivíduo (cabe ao cidadão maior de idade decidir o que é melhor para si) e da autodefesa (toda pessoa tem o direito de lutar para proteger a própria vida); no campo oposto, há o princípio de que a vida humana e sagrada e, portanto, coisas feitas para eliminar seres humanos são abominações que não deveriam existir.

A menos que estejamos dispostos a defender esses princípios até que "o céu caia", no entanto, é fácil ver que eles têm limites -- por exemplo, se eu concluir que "o melhor para mim" é ter um tanque de gás sarin guardado no banheiro, as autoridades provavelmente estarão autorizadas a discordar, e com veemência.

Quanto à dedução, por princípio, de que armas de fogo não deveriam existir, há uma pensata interessante de Sam Harris a respeito, mas, em resumo: elas existem, então temos de lidar com elas. E, se não existissem, ainda teríamos dentes, unhas e músculos, assim como martelos, pernas de cadeira e chaves de fenda.

O limite de um princípio nasce das consequências de sua aplicação, e o que torna a questão das armas especialmente complexa é que as consequências não são lá muito claras.

As campanhas por desarmamento voluntário no Brasil costumam apelar para histórias dramáticas de vítimas de acidentes com armas de fogo ou de brigas tolas, onde a presença da arma transformou o que seria, no máximo, um olho roxo num homicídio. Por mais deploráveis e chocantes que sejam esses eventos, no entanto, é sempre importante lembrar que uma simples enumeração de casos isolados não equivale a um conjunto de dados estatisticamente válidos. Ou, na frase de efeito que funciona melhor em inglês, the plural of anecdote is not data. 

Mas, então, onde estão os dados? O DataBlog, do jornal britânico The Guardian, criou uma tabela com uma série de informações sobre posse de armas e taxas de homicídio entre vários países do mundo. Há muitas nações para as quais faltam dados mas, entre as que têm informação completa, as disparidades são notáveis.

Por exemplo: os Estados Unidos são o país mais armado do mundo, com uma média de 89 armas para cada 100 habitantes. Em compensação, sua taxa de homicídios praticados com arma de fogo, ajustada pelo tamanho da população, é baixa -- menos de 3 -- bem menor, por exemplo, que a de países muito menos armados, como Brasil (8 armas por 100 habitantes, taxa de homicídio 18) e África do Sul (12,7 armas por habitante, taxa de homicídio 17). O país mais armado da América Latina é o Uruguai, com 32 armas para cada 100 habitantes, e sua taxa ajustada de homicídios com arma de fogo é, assim como a americana, menos de 3.

Resumindo, o Brasil tem 10% das armas dos EUA, 25% das armas do Uruguai, mas uma taxa de homicídios com armas de fogo seis vezes maior que a desses dois países. De fato, nos 12 dos 15 países mais armados do mundo para os quais há dados completos na tabela do Guardian, a taxa de homicídio  por arma de fogo fica abaixo de 1. As únicas exceções são os já citados EUA e Uruguai.

Então a solução é armar a população "de bem" para assim acabar com o crime? Não exatamente. A Inglaterra, que tem uma das leis de posse de armas mais restritivas do mundo -- até mesmo policiais precisam de autorização especial para carregar armas -- tem uma taxa de homicídio por arma de fogo quase  vestigial, de 0,07. O Japão, com uma proporção de 0,6 arma por 100 habitantes, tem uma taxa ainda menor, de 0,01.

Dos 15 países de menor taxa de homicídio com armas de fogo para os quais há dados completos, dez têm menos de 10 armas  por 100 habitantes, sendo que três deles têm menos que uma arma por 100 habitantes. As exceções mais evidentes são Islândia (zero homicídio, 30,3 armas), Noruega (0,05 homicídio, 31,3 armas) e França (0,06 homicídio, 31,2 armas).

Usando os dados do jornal britânico para comparar os números de países onde havia dados disponíveis tanto para taxa de homicídio relativa à população quanto para a taxa de posse de armas por 100 habitantes (108 de um total de 185), obtive o seguinte gráfico:



O coeficiente de correlação, caso alguém esteja se perguntando, é fracamente negativo: -0,102, o que sugeriria, de modo muito leve, que mais armas estariam, de algum modo, ligadas a menos mortes. Dada a disparidade das fontes de informação e a necessidade de cortar quase 40% da amostra, por conta dos dados incompletos, a conclusão torna-se duplamente fraca. Daí, a necessidade de se fazer mais ciência a respeito.

O que nos traz a uma notícia curiosa: no fim da semana passada, mais de 100 cientistas americanos assinaram uma carta pedindo maior financiamento público de pesquisas sobre violência causada por armas de fogo. De acordo com pesquisadores do "Crime Lab" da Universidade de Chicago, estudos na área têm sido bloqueados por "questões políticas".

De acordo com a nota, um movimento parlamentar contra esse tipo de estudo se formou em meados dos anos 90, quando o Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) passou a tratar a questão da violência por armas de fogo como um "problema evitável de saúde pública", o que causou forte reação no lobby pró-armamentos. A partir daí, a liberação de verbas para o CDC ficou condicionada à cláusula de que o dinheiro "não poderia ser usado para defender o controle de armas".

Isso é mais ou menos como dizer que a verba destinada às pesquisas sobre bactérias não pode ser usada para defender o uso de antibióticos. O que a norma faz é vetar, de antemão, uma conclusão a que estudos cuidadosos poderiam chegar, de forma honesta. Não é assim que a confusão que cerca o debate vai se resolver.