quinta-feira, 15 de novembro de 2012

'Deus seja louvado', a FAQ

Já escrevi, mais longamente, sobre a questão da laicidade do Estado e por que considero que a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, e da frase esdrúxula "Deus seja louvado" do papel-moeda, deveria ser um gesto tão óbvio quanto abrir um guarda-chuva quando começa a chover. Quem quiser conhecer minhas razões, em detalhe, pode encontrá-las aqui.

No entanto, desde que o MPF decidiu, há alguns dias, se mexer para que o óbvio se concretize, uma série de argumentos pré-fabricados começou a circular contra a iniciativa, então resolvi deixar, para quem quiser uma fonte de consulta rápida, algumas respostas prontas para o mar de clichês falaciosos em que o debate ameaça soçobrar. Vamos lá:

Tirar a frase do dinheiro? É falta do que fazer!

Essa objeção é, de fato, a minha favorita, basicamente porque embute uma admissão de culpa: quem a usa sabe que, num Estado laico, documentos oficiais e produtos criados com recursos públicos não poderiam conter frases de exortação religiosa. Só que, quando você sabe que está errado mas não quer fazer nada a respeito, qual a saída? Tentar mudar de assunto, ou ao menos minimizar a importância do erro. É como o cara detido por passar o sinal vermelho reclamando com o guarda, "Não tem assaltante de banco para perseguir, não?". A verdade é que as autoridades têm de se preocupar tanto com o trânsito quanto com os assaltos.

A maioria da população é cristã, logo quem não gosta que ature.

Existe uma diferença entre democracia (que se fundamenta no respeito aos direitos de todos) e demagogia (que é jogar para a galera, muitas vezes atropelando direitos individuais para agradar a turba). O acolhimento, tácito ou explícito, pelo Estado, da religião da maioria é tão democrático quanto um juiz sancionar um linchamento, só porque sangue nas ruas é o que a maioria -- a choldra -- quer. O fundamento da democracia moderna não está na ditadura da maioria -- isso chama-se fascismo -- e, sim, no respeito aos direitos do indivíduo.

O Brasil é um Estado laico, mas não ateu.

E alguém, por acaso, está querendo mandar imprimir "Deus não existe" no papel-moeda?  Um Estado democrático deve se manter neutro em relação às preferências individuais de seus cidadãos. O fato de o dinheiro brasileiro não trazer a frase "Beba Coca-Cola" não representa um endosso do Estado à Pepsi ou ao Guaraná. Da mesma forma, a remoção de "Deus seja louvado" não fará do Brasil um Estado ateu militante, mas apenas recalibrará, para uma posição de maior neutralidade, a posição do Estado frente à pluralidade de perspectivas filosóficas existente por aqui.

Os EUA, que são um exemplo de democracia, usam a frase "Em Deus Confiamos". E aí?

Os Estados Unidos abandonaram o lema no início do século 20, mas voltaram a adotá-lo na década de 50, para marcar posição ideológica em oposição ao "comunismo ateu" (para maiores informações, procure "Guerra Fria" na Wikipedia). Foi um erro, que grandes intelectuais do país vêm tentando corrigir desde então. De fato, o presidente Ted Roosevelt, que primeiro ordenara a remoção da frase, havia tomado a decisão por considerar um "sacrilégio" pôr o nome de Deus em algo tão sujo e mundano quanto dinheiro. Algo que nossos pios senadores e probos arcebispos poderiam, de repente, levar em consideração.

"Deus" é mencionado no preâmbulo da Constituição! 

Verdade. Tem um "sob a proteção de Deus" lá. Não devia ter, mas tem. Só que, em 2002, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a menção não é parte essencial da Constituição brasileira. Nessa decisão, o STF determinou que as Constituições dos Estados -- que, por óbvio, têm de respeitar os princípios fundamentais da Carta federal -- não são obrigadas a mencionar Deus. De acordo com o Supremo, o preâmbulo não tem força normativa (de lei), ao contrário das "normais centrais" da Constituição. E uma dessas normas, só para lembrar, é o artigo 19, onde se diz que o governo, em todas as suas esferas (federal, estadual, municipal) é proibido de estabelecer, subvencionar ou manter aliança com cultos religiosos. Cá entre nós, se usar papel-moeda para mandar louvar a Deus não é subvencionar culto, o que seria?


quarta-feira, 14 de novembro de 2012

50.000 acessos em 24 horas

A postagem de segunda-feira, que usa um artigo publicado na Veja para ilustrar um ponto de (falta de) lógica na construção de texto opinativo, obteve, até o início da noite desta terça, mais de 50.000 acessos, muitos vindos de links publicados no KibeLoco, na revista Galileu e, também, das redes sociais -- principalmente Facebook e Twitter. Dada que a média mensal de acessos ao blog girava, até o início desta semana, em 10.000, o salto está longe de ser trivial.

Não tenho, claro, ilusões quanto à sustentabilidade desse pico de popularidade. Semana que vem, provavelmente, estarei de volta aos 300/500 leitores diários -- ou menos, por causa do feriado. Só espero que parte da multidão súbita e fugidia que anda passando por aqui tenha se sentido estimulada a comprar alguma das obras anunciadas na seção "livros que escrevi". Se 0,1% dos visitantes tiver feito isso, terei vendido 50 exemplares, o que, para mim, é um colosso.

Numa toada menos mercenária, é impressionante ter tantos comentários para liberar -- e liberei a esmagadora maioria, incluindo alguns em tom meio ofensivo. Quando o assunto é liberdade de expressão, prefiro errar pelo excesso. E se o barato de alguém é fazer papel de idiota em público, por que ser cruel e negar essa oportunidade de realização pessoal?

Ainda assim, administrar sozinho uma lista de cerca de 200 comentários é um trabalho duro. Não é à toa que os grandes blogueiros profissionais têm lá seus estagiários para cuidar disso. De qualquer modo, espero um breve retorno à vaca fria. Estou com saudade de escrever sobre matemática ou exploração espacial, só para variar...

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Dinamarca desiste de imposto sobre gordura saturada

Certa vez perguntei a um grupo de ganhadores do Nobel de Economia, todos especialistas em Teoria dos Jogos, qual a base de sua ciência -- a resposta que obtive foi: "o ser humano responde a incentivos". É uma constatação um tanto quanto óbvia, mas  que dá margem a resultados muitas vezes surpreendentes -- entre outros motivos porque, não raro, é difícil saber quais são, e onde estão, os incentivos relevantes: por exemplo, a criminalização da venda da maconha por um lado desincentiva o tráfico (já que embute uma ameaça de punição), mas por outro o incentiva (já que eleva preços e lucros).

Uma das consequências dessa lei dos incentivos é o uso de dinheiro para controlar comportamentos. Muita gente trabalha em empregos que detesta por causa do salário; restaurantes e casas de eventos esnobes usam os preços para "selecionar" o público. E governos usam a política de impostos para estimular ou reprimir certos tipos de consumo (por exemplo, cortando o IPI do carros ou elevando o imposto de cigarros e bebidas alcoólicas).

Há mais ou menos um ano, a Dinamarca resolveu pôr a política tributária a serviço -- de certa forma -- da saúde pública e impôs uma taxa sobre o uso de gordura saturada, considerado o tipo mais prejudicial ao organismo humano (embora a questão de quais os piores nutrientes esteja aberta a debate, com o açúcar tomando, rapidamente, o lugar da gordura). Agora, no entanto, chega a notícia de que o imposto será eliminado no próximo ano fiscal. Por quê?

Bem, de acordo com o jornal canadense The Globe and Mail, os motivos são impacto da taxa no custo de vida das famílias mais pobres e no desemprego, além do fato de os dinamarqueses viciados em manteiga terem passado a fazer supermercado em países vizinhos, como Suécia e Alemanha. É quase impossível não pensar nesses dinamarqueses lipidólatras como análogos dos brasileiros que contrabandeiam cigarros livres de impostos no Paraguai.

Mas, a taxa funcionou para desincentivar o consumo de gordura saturada? Aparentemente, sim: de acordo com estudo da Universidade de Copenhague, três efeitos foram constatados durante o início da vigência do imposto: uma queda de até 20% nas vendas de produtos com gordura saturada; uma mudança nos hábitos de compra da população, que passou a preferir lojas de descontos a grandes supermercados; e um aumento nos preços da gordura saturada, acima do necessário para cobrir o nov o imposto, nas lojas de descontos.

Os autores notam, no entanto, que a queda de vendas pode não ter refletido uma queda de consumo, já que é possível que a população tenha feito estoques de manteiga e margarina antes de o imposto entrar em vigor, já prevendo a elevação de preço.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A falácia da falsa discriminação

Muita coisa já foi escrita sobre o artigo de JR Guzzo, publicado na edição desta semana da revista Veja, argumentando, em linhas gerais, que as estratégias e demandas do movimento gay acabam atraindo sobre os homossexuais exatamente o mesmo opróbio e a mesma antipatia do público que o movimento deveria lutar para destruir.

Não há nada de obviamente errado (ou certo) nessa proposição. Supondo que Guzzo esteja correto, não seria a primeira vez que, no afã de combater uma injustiça, um grupo acaba perpetrando outras. Mas a proposição, em si, deve cair ou se sustentar com base em evidências (que o artigo não apresenta, exceto por um dois casos em que o adjetivo "homofóbico" parece ter sido usado de modo injusto) e argumentos, e é na parte argumentativa que eu gostaria de me concentrar, porque tenho a impressão de que o preclaro articulista inventou um novo tipo de falácia.

Quem acompanha o blog sabe que ciência, lógica e retórica são temas caros por aqui, então, antes de entrar na questão da falácia propriamente dita -- que estou tentado a batizar de Vinculação de Veja ou, talvez, Gambito de Guzzo -- uma palavrinha sobre a ciência do artigo: lá no começo, o autor cita, como exemplo da Lei das Consequências Indesejadas, a derivação das panelas antiaderentes a partir do Projeto Apollo. Bem, péssimo exemplo, porque falso. O teflon foi inventado em 1941, mais de 20 anos antes do primeiro desembarque na Lua; na verdade, 20 anos antes de o governo dos EUA decidir mandar um homem à Lua. Um pecado menor, na publicação que deu ao mundo o boimate e a "solução final" para o enigma do Santo Sudário, mas que merece registro, ainda que breve.

Mas, à falácia. Defendendo a ideia de que o veto legal ao casamento de pessoas de mesmo sexo não configura discriminação, Guzzo sai-se com os seguintes exemplos:

Homossexuais se consideram discriminados, por exemplo, por não poder doar sangue. Mas a doação de sangue não é um direito ilimitado - também são proibidas de doar pessoas com mais de 65 anos ou que tenham uma história clínica de diabetes, hepatite ou cardiopatias.

A mesma estrutura de, com o perdão da palavra, raciocínio se repete pouco mais adiante:

Um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não pode se casar. Não pode se casar com a própria mãe. ou com uma irmã. filha, ou neta, e vice-versa. Não poder se casar com uma menor de 16 anos sem autorização dos pais. e se fizer sexo com uma menor de 14 anos estará cometendo um crime.

A rationale é, por fim, enunciada a seguir:


Que discriminação haveria contra eles, então, se o casamento tem restrições para todos?

As reações iradas ao artigo vêm se concentrando no grotesco das comparações -- com pedofilia, bestialismo, incesto -- mas há algo de perverso não apenas nos exemplos escolhidos, e sim na estrutura do pensamento. Vamos imaginar, por um momento, um clone de Guzzo escrevendo numa revista da Arábia Saudita contra alguns direitos que as mulheres da monarquia árabe vêm reivindicando, como o de guiar automóveis:

Mulheres se consideram discriminadas, por exemplo, por não poder dirigir. Mas a condução de veículos automotores não é um direito ilimitado - também são proibidas de dirigir pessoas embriagadas, menores de idade, deficientes visuais e reprovados em exame psicotécnico.

Ou, voltando ao início do século 20, vejamos um precursor de Guzzo argumentando que a proibição do voto feminino não é discriminatória:

Um homem também não pode votar numa cabra, por exemplo; pode até admirar suas políticas públicas, mas não pode votar. 

Levando à mesma conclusão de 2012:

Que discriminação haveria contra elas, então, se o voto tem restrições para todos?

Creio que a estrutura da falácia já ficou bem clara. Ela consiste em argumentar que, se um grupo A sofre restrição no acesso a um bem ou direito que não é estendido de forma completa, absoluta e irrestrita aos demais setores da sociedade, não há razão para que o grupo A se considere discriminado. Ou, inversamente: só é legítimo denunciar como discriminatória uma restrição imposta a um determinado grupo A se apenas este grupo, e somente ele dentro de toda a sociedade, sofrer com a restrição.

A aceitação da falácia levaria à conclusão de que, num Estado confessional onde o exercício de cargos públicos fica restrito aos praticantes de uma determinada religião -- digamos, o islamismo -- não existe discriminação contra cristãos porque, afinal, judeus, budistas e ateus também são proibidos de trabalhar para o governo. Não sei se a mesma direita cristã conservadora que tanto ama a revista Veja engoliria esta.

O Gambito de Guzzo tira seu tênue verniz de plausibilidade de uma manobra de naturalização da cultura -- se é "normal" e "natural" que certas pessoas não tenham acesso a isto ou aquilo, do que é que elas estão reclamando? -- e de uma ofuscação deliberada do que deveria ser o cerne do debate: qual a justificativa para a restrição? Faz sentido que bêbados não possam dirigir, mas por que mulheres? Faz sentido que menores de 16 anos não possam se casar, mas por que gays?

Num determinado ponto do artigo há uma tentativa lamentável de tratar da questão da justificativa:

Mas a sua ligação [entre gays] não é um casamento - não gera filhos, nem uma família, nem laços de parentesco.

Que é uma outra falácia, esta clássica, a do petitio principii, que consiste em presumir o que se deseja demonstrar. O que o autor faz, nessa linha, é simplesmente definir as palavras "casamento", "família" e "parentesco" de modo que elas signifiquem o que ele deseja -- coisas predicadas necessariamente numa união heterossexual que gera filhos naturais. 

Esta talvez seja a definição preferida do Vaticano, quem sabe até seja usada hoje na lei brasileira, mas, no primeiro caso, a coisa é irrelevante (Estado laico, lembra?); no segundo, bolas, é exatamente de mudanças na lei que estamos falando, certo?